SÃO PAULO - A tabela de valores venais e o calendário para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2009 foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (31). O valor venal para 2009 não teve variação nominal, em decorrência da disponibilidade de financiamentos com prazos maiores e menores taxas de juros, o que facilitou a troca de semi-novos por novos, aumentando a oferta de usados.
A Secretaria da Fazenda do Estado de SP enviará, em dezembro, um aviso com o dia do recolhimento, os dados do veículo, os números do Renavam e os valores do seguro obrigatório e do licenciamento para aproximadamente 12 milhões de contribuintes.
Formas de pagamento
A exemplo do que acontece todos os anos, o contribuinte pode escolher uma entre três opções de pagamento. Se ele preferir garantir desconto de 3%, é preciso quitar sua dívida à vista no mês de janeiro do próximo ano. Uma segunda forma é pagar o tributo também à vista, em fevereiro, sendo que, neste caso, não haverá desconto.
Para quem estiver com o orçamento apertado, vale pagar o IPVA 2009 em três parcelas iguais, cujos respectivos vencimentos ocorrem em janeiro, fevereiro e março.
Para os veículos novos (0km), o pagamento à vista efetuado até o 5º dia útil após a data de emissão da nota fiscal garantirá ao proprietário um desconto de 3%.
Segundo a Fazenda, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal. Carros a álcool e gás pagam 3%; bicombustível recolhe 4%, picape cabine dupla, 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Datas de vencimento
Os veículos de placa final 1 começam a pagar o imposto no dia 9 de janeiro. Os de placa final 2 têm vencimento fixado para o dia 12, e assim sucessivamente, até o dia 22. Nas mesmas datas vencem as primeiras cotas do parcelamento.
Na tabela a seguir, o calendário de quitação do IPVA 2009, para os pagamentos à vista, em janeiro (com desconto de 3%) ou fevereiro (sem desconto), e parcelado (janeiro, fevereiro e março).
Calendário IPVA 2008
| Mês de pagamento |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
| Placa |
Cota única com desconto ou 1ª parcela |
Cota única sem desconto ou 2ª parcela |
3ª parcela |
| Final 1 |
9/01/2008 |
11/02/2008 |
11/03/2008 |
| Final 2 |
12/01/2008 |
12/02/2008 |
12/03/2008 |
| Final 3 |
13/01/2008 |
13/02/2008 |
13/03/2008 |
| Final 4 |
14/01/2008 |
16/02/2008 |
16/03/2008 |
| Final 5 |
15/01/2008 |
17/02/2008 |
17/03/2008 |
| Final 6 |
16/01/2008 |
18/02/2008 |
18/03/2008 |
| Final 7 |
19/01/2008 |
19/02/2008 |
19/03/2008 |
| Final 8 |
20/01/2008 |
20/02/2008 |
20/03/2008 |
| Final 9 |
21/01/2008 |
26/02/2008 |
23/03/2008 |
| Final 0 |
22/01/2008 |
27/02/2008 |
24/03/2008 |
Estimativas
A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de 9 bilhões de reais com o IPVA em 2009. Até setembro de 2008, foram arrecadados, aproximadamente, 7,1 bilhões de reais. Metade do IPVA arrecadado é repassado para os municípios e estes recursos são aplicados tanto para investimentos do governo em obras de infra-estrutura, como em melhoria na prestação de serviços, como os de saúde e educação.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de mora de 20% do valor do imposto e a juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Nota Fiscal Paulista
Vale lembrar que os consumidores de São Paulo que participaram do Programa Nota Fiscal Paulista, solicitando cupom fiscal com inclusão de CPF ou CNPJ aos estabelecimentos, poderão abater do valor do IPVA os créditos obtidos. Para isso, terão de se cadastrar, até esta sexta-feira (31), pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, mencionando a opção pelo desconto do IPVA.