SÃO PAULO - O fim da cobrança de assinatura básica de telefonia, previsto no projeto de lei 5.476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), deverá ocupar lugar de destaque na Câmara dos Deputados em 2009.

Porém, a comissão especial que irá analisar o tema ainda espera a indicação dos representantes dos partidos pelos líderes, o que, para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Walter Pinheiro (PT-BA), provoca atraso na discussão, prejudicando o consumidor.

"Preferencialmente, a Mesa Diretora da Câmara resolveu criar uma comissão especial para tratar dessa matéria, o que nós avaliamos como um erro', diz. Para ele, a aprovação da proposta seria mais rápida caso ela fosse analisada por uma comissão permanente e, depois, pela Defesa do Consumidor.

Debate adiado
Segundo a Agência Câmara, Pinheiro também considera que essa atitude retardou o debate da proposta, que reduz o valor pago pela assinatura básica. "Isto que é um elemento importante para aumentar o acesso a serviços de comunicação no Brasil", afirma.

Em análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviços 0800 da Câmara. Os consumidores que ligaram pediam o fim da tarifa básica de telefone. A tarifa também já foi questionada pelo deputado Celso Russomano, em audiência pública com empresários do setor, em novembro deste ano.

"A assinatura básica é um fator de exclusão social. A assinatura básica exclui a sociedade do direito de ter um telefone fixo e acessar a internet. Enquanto tivermos uma assinatura, acrescida de impostos, em qualquer coisa como R$ 53, nós não vamos ter o crescimento da telefonia fixa no Brasil", disse no evento.