SÃO PAULO - Os consumidores que pretendem utilizar seus créditos da
Nota Fiscal Paulista para abatimento no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2009 têm até esta sexta-feira (31) para solicitar o desconto. O prazo limite foi determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Para optar pelo abatimento no IPVA, o consumidor deve acessar, utilizando sua senha, o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), indicar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo para o qual deseja utilizar o crédito e também o valor. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que todo o montante de crédito disponível seja utilizado.
Até o momento, já foram efetuados 125.346 pedidos de abatimento do IPVA 2009. Esses descontos correspondem a cerca de R$ 5,814 milhões.
Nota fiscal
O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que concede
créditos aos cidadãos que efetuarem compras de mercadorias e informarem seu CPF ou o CNPJ de sua empresa para inclusão na nota. Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido aos clientes que incluíram seus dados na nota fiscal.
Os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na poupança. Além disso, há a opção de reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte ou transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa.
No dia 1º deste mês a Secretaria da Fazenda começou a pagar os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes ao período de janeiro a junho de 2008. No total, serão distribuídos mais de R$ 270 milhões, a 13.292.664 consumidores que forneceram CPF ou CNPJ no ato da compra.
De acordo com a legislação do programa, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano e os do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista, mediante senha, selecionar a opção "conta corrente" e seguir as instruções da página.
